Personalidade

Conceito: é a aptidão de pessoa de ser titular de direitos e deveres. É um atributo universal.

Art.1º, CC- Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Início da Personalidade:

Art. 2º, CC - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

•  Teoria Natalista - a personalidade começa do nascimento com vida;
• A lei põe a salvo, desde, a concepção, o direitos (direitos expectativos) do nascituro (feto, embrião);
• Direitos Expectativos - em via de formação. Só se consolida depois do nascimento em vida.

Fim da personalidade: Morte.

Ausência - estado da pessoa que desapareceu do seu domicílio sem deixar notícias do seu paradeiro e sem representante que administre seus bens.

• Fases:
• Instaurar a curadoria provisória - pode ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
• Objetivos: 
• Declarar ausência;
• Promover a arrecadação dos bens;
• Nomear o curador para administrar esses bens.
• Curador Provisório: linha sucessória - CAD
• Cônjuge - desde que não esteja separado judicial ou de fato há mais de dois anos;
• Ascendente - pais do ausente;
• Descendentes - os mais próximos preferem os mais remotos.
• Tempo de curadoria provisória: apenas um ano contado da arrecadação dos bens. Pode subir para três anos caso o ausente tenha deixado um representante.
• Sucessão Provisória - 
• Objetivos:
• Declarar ausência;
• Promover o inventário e a partilha dos bens;
• Transferir esses bens a posse dos herdeiros. Estes não se tornam proprietários.
• O herdeiro deve prestar garantias que assegure a integridade dos bens da posse.
• Se não apresentar tais garantias ele não não ingressa na posse.
• As garantias poderão ser dispensadas se o herdeiro for o cônjuge, ascendente e descendente.
• A posse dura 10 anos.
• Sucessão Definitiva - o juiz declara morte presumida, transmite-se a propriedade dos bens aos herdeiros.

Retorno do ausente - se o ausente voltar dentro dos 10 anos seguintes da sucessão definitiva, ele recupera seus bens. Se estes foram vendidos, ele recupera o preço. Mas caso ele volte após os 10 anos seguintes da sucessão definitiva, perde tudo.

Art.39, CC - Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aqueles ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Morte Presumida Imediata - Já parte para a sucessão definitiva.

Art.7º, CC - Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência:

I- Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II- Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Art. 38, CC- Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta com 80 anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias deles.